3 Passos para você manter a gestão do Contrato de Mútuo Conversível da sua Startup

22/10/21

O contrato de mútuo conversível, comumente utilizado para operacionalizar investimentos em startups, é um contrato em que o credor tem a faculdade (direito) de, na data de vencimento, escolher entre receber o dinheiro ou converter (daí o nome - conversível) o empréstimo em participação societária, de acordo com classe de ação, preço, prazo e quantidade previamente ajustados. Já falamos dele aqui e aqui !

Vale lembrar que o investimento por meio do contrato de mútuo conversível não oferece ao investidor direitos que são exclusivos aos sócios, como interferência na administração da sociedade, direito de voto em assembleia, dentre outros. Caso esses direitos constem no contrato – o que não deve acontecer –, há um grande risco de haver uma caracterização de uma sociedade em comum e isso, com certeza, não é o que o investidor quer, já que colocaria, inclusive, o patrimônio deste em jogo por possíveis passivos da startup.

Bom, quando o mútuo estiver chegando ao fim (vencimento), possivelmente, a sua startup poderá sugerir a renovação (caso seja de interesse do investidor), ou o investidor solicitará a conversão em participação societária, tornando-se, assim, sócio, ou ainda, a startup poderá abrir novo round de investimento para entrada de novos investidores.

Mas, então, como fazer a gestão desses contratos conversíveis?

1) Mantenha o cap table da sua startup atualizado!

Cap Table significa tabela de capitalização, que nada mais é do que uma tabela na qual determina-se a composição das porcentagens % que serão direcionadas para cada sócio, investidor ou colaborador da empresa. Falei dele aqui!

Uma das principais causas de conflitos entre os founders e investidores é justamente a falta de gestão do cap table. Imagine uma situação em que, por desorganização na tabela de capitalização, o investidor descobre que foi diluído, mesmo que o contrato contivesse uma cláusula de não diluição. Percebe que isso gera uma quebra do acordo, a qual trará consequências para a startup?

Então, sempre que houver cessão de quotas, algum contrato conversível, opção de compra etc., atualize o cap table da sociedade.

2) Não utilize diversos modelos de contratos para o mesmo fim

A padronização de contratos da sua startup, inclusive dos conversíveis, facilita no procedimento de gestão destes e, claramente, diminui os riscos das transações. Padronizar contratos não significa que a sua empresa deva utilizar modelos prontos, sem customização, para todos os casos, pois, obviamente, cada relação é única. Essa padronização facilita a leitura, a readequação e o acompanhamento dos documentos.

Por isso, sempre que possível (sabemos que pode variar conforme a exigência de cada investidor), utilize o mesmo método de capitalização e a mesma métrica de valuation para a sua startup (cláusulas pré-estipuladas). Isso, com certeza, ajudará a sua startup manter uma maior organização e uma efetiva gestão de contratos, inclusive, do cap table.

3) Organize, com antecedência, a sua startup para a transformação em S/A

Nós já falamos sobre este assunto aqui. Mas, relembrando, uma Sociedade Anônima exige um nível mais elevado de governança corporativa se comparada às LTDAs e, consequentemente, mais organização interna no âmbito societário.

Os custos para constituir uma S/A são mais elevados no início, mas, posteriormente e principalmente depois do Marco Legal das Startups, que isenta este tipo de sociedade de publicar balanços - que era boa parte do que a encarecia - manter uma S/A ficou menos burocrática e menos cara. Logo, nem sempre é preciso esperar o momento da conversão do contrato em participação para começar a pensar na estruturação e na transformação da LTDA em S/A.

Mas, Bruna, o que seria preparar a Startup para se tornar uma S/A? Criar uma governança corporativa sólida, principalmente por meio de contratos societários bem elaborados (acordo de sócios, regimento interno de Conselho de Administração, Conselho Consultivo tec.).

Caso tenha alguma dúvida ou deseje se consultar sobre esse e outros temas jurídicos para sua empresa, mande-nos uma mensagem!

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