Nesta quarta-feira, o Ministério da Economia publicou portaria que libera empresas de capital fechado com receita bruta anual de até R$ 78 milhões de publicarem seus balanços em jornais de grande circulação. Esta é a regulamentação da mudança decorrente do Marco Legal das Startups.

As informações poderão ser divulgadas na Central de Balanços do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e nos sites das próprias companhias. Advogados apontam que a medida facilita o trabalho das empresas e se adequa à nova redação da Lei das S.A.

Toda medida que visa a redução da burocracia é bem-vinda, pois reduz custos, tanto com relação à publicação quanto à manutenção das sociedades anônimas.