O memorando de entendimentos – ou MOU (sigla para memorandum of understanding), normalmente é o primeiro passo para um contrato mais elaborado que será celebrado futuramente. Ele representa o primeiro elo legal entre as expectativas dos futuros contratantes. Tanto que, normalmente, é utilizado no início da sociedade, antes da formalização do contrato social e da assinatura do acordo de sócios, ou, ainda, nas fases de pré-investimento e aquisição de empresas.

Usado da forma correta, com o auxílio de uma assessoria jurídica focada na parte contratual, o memorando de entendimentos tem o poder de reduzir consideravelmente os riscos. Por isso, é um dos contratos de maior potencial estratégico.

Contudo, ainda assim, o memorando de entendimentos costuma ser um contrato negligenciado pelos empresários.

Mas, para evitar esse erro continue acontecendo, este artigo tem a missão de mostrar como a utilização estratégica do memorando de entendimentos pode proteger uma empresa.

1. Fase pré-constituição de sociedade

Apesar de alguns avanços recentes que simplificaram consideravelmente a abertura de uma empresa – como é o caso do Inova Simples, algumas sociedades começam de maneira informal e só após demonstrar algum potencial que virão a ser regularizadas.

Nesses casos, o memorando de entendimentos terá uma função vital, já que será a primeira formalização de vontades dos acionistas, vinculando-as ao acordo de sócios e ao contrato social, que futuramente serão assinados.

Nesse estágio de pré-constituição da sociedade, é possível que o produto ainda esteja em fase de testes, e a startup demore para dar lucro, momento em que é comum que os sócios estejam aportando dinheiro do próprio bolso. Portanto, a melhor forma de proteger a si e ao patrimônio investido é definindo as bases da constituição da sociedade futura.

Até mesmo para os casos em que o memorando de entendimentos não for suficiente e houver uma judicialização devido à divergência entre os sócios, a existência de um contrato pretérito será importante. Isso porque os famosos “considerandos” que servem de introdução aos contratos servirão como base interpretativa para o juiz, que saberá exatamente a expectativa dos sócios no início da sociedade, e, por meio deles, tentará chegar ao que era a real intenção no momento da assinatura.

Nessa fase de pré-constituição da sociedade, o memorando de entendimentos também poderá ser usado estrategicamente para definir em que momento o contrato social será concluído e formalizado pelos sócios, estipulando metas que, uma vez cumpridas, desencadearão o dever de registro da pessoa jurídica.

Vale registrar que o memorando de entendimentos tem natureza de contrato preliminar; portanto, cria a expectativa de que o contrato principal será formalizado em algum momento futuro.

2. Fase pré-investimento

Outro momento em que o memorando de entendimento (ou term sheet, como é mais comumente chamado nesse caso) é usado com bastante habitualidade é antes de formalizar um investimento na empresa. Trata-se, nessa hipótese, de um acordo preliminar celebrado entre o empreendedor e o investidor, prevendo as bases para o contrato final de investimento.

Os memorandos são bastante utilizados em operações societárias, como  no caso da constituição de sociedades anônimas do futebol (já falamos delas aqui). O Vasco da Gama, neste exemplo, assinou um memorando, estipulando bases de valores, valores mínimos para investimento por temporada, objetivos etc. Mas, para que se concretize a assinatura do contrato definitivo, será realizada uma due diligence (auditoria específica) para averiguar a real situação dos cofres do clube, bem como o projeto da SAF deverá ser aprovada pelos sócios votantes.

Guardadas as devidas proporções e diferenças (já que, no exemplo, trata-se de uma venda) esse procedimento pode ser adotado em qualquer startup que busque investimento.

Após as negociações preliminares, o investidor e o empreendedor levarão a termo no memorando as condições básicas para que, no futuro, o contrato definitivo seja assinado.

Durante o intervalo entre a assinatura do memorando e a do contrato definitivo, ocorrerá a auditoria da empresa investida. E apenas após o resultado desta due diligence é que será tomada a decisão quanto a realização do investimento. Logo, o memorando de entendimentos não será vinculante às partes.

3. Conclusão

Como ficou claro ao longo do texto, o principal objetivo do memorando de entendimentos é proporcionar maior segurança jurídica para as partes envolvidas no contrato e para a empresa.

Tanto o é que as duas situações em que esse documento é muito utilizado são momentos-chave da vida de qualquer startup: o início de suas atividades e no momento de receber investimento.

Em ambos os casos, a elaboração do memorando de entendimentos transmite o compromisso com a empresa, além de mapear todas as mudanças futuras pelas quais a empresa passará, seja em razão da estruturação do contrato social ou pela entrada de novos sócios, por meio do investimento.

A combinação entre a utilização jurídica do memorando de entendimentos e a decisão estratégica empresarial é o que garantirá a segurança da empresa. Por isso, o auxílio jurídico especializado nessas questões é vital para a vida longa e saudável da empresa.

Portanto, se sua empresa está nessa fase e você deseja protegê-la, conheça mais o nosso trabalho acessando outros artigos do nosso blog e marque uma consulta, nos enviando uma mensagem por aqui!