Saiba como melhorar os seus contratos aplicando o Visual Law!

Jan 19, 2021

O setor jurídico tem se inovado de forma acelerada nos últimos tempos, sendo possível notar uma forte tendência de mudança na maneira de se comunicar nesse meio. Adequar-se às reais necessidades do cliente, fazer uso de instrumentos que melhoram a experiência da clientela e simplificar a linguagem utilizada no mundo jurídico, mostram-se cada vez mais importantes e decisivos na hora de fechar um bom contrato.

Além disso, o excessivo número de processos judiciais em trâmite do país, que gera uma enorme demanda aos servidores do Judiciário, acaba exigindo que as peças processuais e documentos protocolados sejam simples, intuitivos e enxutos, possibilitando, assim, fácil análise do caso e rápido andamento processual.

Diante desse cenário, muitos profissionais do direito têm se interessado e buscado se adaptar a esse novo modelo de comunicação, que está intimamente ligado a conceitos e abordagens trazidas pela área do design, em especial o Legal Design e o Visual Law.

Entretanto, para se compreender o que é o Legal Design e Visual Law, será necessário entender primeiro o conceito de Design Thinking. Por isso, vamos abordar o conceito de cada um de forma individualizada.

Design Thinking é uma abordagem do campo do design em que as pessoas são o foco no desenvolvimento de um produto ou serviço. Procura-se entender quais são as necessidades, os desejos e as percepções do usuário ou do cliente, tendo como objetivo principal a sua satisfação. Essa abordagem direciona o olhar para além da estética daquilo que está sendo ofertado e busca a otimização da experiência de quem utiliza o produto ou serviço, por meio da análise de possíveis problemas existentes e da elaboração de soluções por meio do uso da tecnologia e da inovação.

Já o Legal Design é área do design focada na criação de soluções jurídicas, sendo o Design Thinking amplamente utilizado na sua aplicação. Assim, pode-se dizer que o Legal Design é focado na criação de produtos e serviços jurídicos que apresentem soluções reais ao cliente ou usuário, com foco na melhoria da sua experiência (UX – User Experience – o que será tema de outro artigo) e nas suas reais necessidades, utilizando-se, para isso, de princípios e elementos do design.

Entre os vários modos de se aplicar o Legal Design está o aperfeiçoamento da comunicação jurídica: menos formalidade e juridiquês e mais aproximação e engajamento, tornando o leitor capaz de assimilar efetivamente o que está sendo apresentado a ele, como as cláusulas de um contrato ou o funcionamento de uma lei. E é aqui que entra o Visual Law.

O Visual Law está inserido no Legal Design, possibilitando a sua representação de forma visual. Diferente do que muitos imaginam, não se trata somente de criar documentos bonitos e organizados, com elementos de design gráfico e aspectos visuais que ajudem na hora de informar conceitos complexos, mas também de focar no que o usuário ou cliente de fato precisam, transformando uma mensagem jurídica em um texto visualmente claro e compreensível para qualquer pessoa.

O Visual Law pode ser utilizado em qualquer documento legal, tanto por advogados quanto pelo próprio Poder Judiciário, em contratos, petições e atos processuais, por exemplo. Para isso, basta melhorar o aspecto visual do documento com a utilização de ferramentas como imagens, vídeos, infográficos, ícones, ludificação, fluxogramas, assim como a sua parte textual, valendo-se de uma linguagem mais acessível e livre de excessos formais. Isso proporcionará uma leitura mais atrativa, agradável e descomplicada para quem visualiza o documento, seja uma pessoa leiga ou até mesmo um profissional da área.

Aplicar o Visual Law na comunicação jurídica não só torna a atuação do operador do direito mais inovadora e humanizada, como também pode trazer grandes vantagens: gera maior satisfação e aproximação com o cliente, que entende, de fato, a mensagem apresentada, além de aumentar as chances de ter seus pedidos analisados de maneira favorável perante o Poder Judiciário, tendo em vista a facilitação do exame do processo. Isso ocorre porque, de acordo com alguns estudos, dentre eles o “Seeing is believing: The effect of brain images on judgments of scientific reasoningas”, realizado por David P. McCabe e Alan D. Castel, pessoas conseguem se lembrar melhor de imagens do que da linguagem escrita, além de se convencerem e darem mais credibilidade a textos que possuem figuras, tendo em vista que são mais fáceis de serem compreendidas.

É certo que a mudança na forma de se comunicar no direito vem ocorrendo de forma gradual e a maioria das pessoas não se sentem seguras ou aptas a adotarem tais recursos em seus documentos ou peças processuais, seja por falta de conhecimento sobre design, dos meios necessários para utilizá-lo, pela dificuldade de abandonar o juridiquês, pela falta de tempo para se dedicar a esse novo tipo de comunicação ou até mesmo pelo receio de que seu trabalho não seja bem visto ou aceito.

Na prática, ao menos inicialmente, poderá haver uma certa resistência quanto a aplicação do Visual Law, especialmente por parte daqueles profissionais mais conservadores e avessos às mudanças. Porém, é inegável a necessidade de se adaptar às novas perspectivas e inovações, cabendo ao operador do direito ter bom senso na utilização de tais elementos em sua comunicação, uma vez que os próprios órgãos do Poder Judiciário vêm se adaptando ao uso do Visual Law. Um exemplo disso são os Tribunais de Justiça do Maranhão e do Rio Grande do Sul, que já estão utilizando um novo formato de comunicação oficial.

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