Com o advento da pandemia, uma das perguntas que mais recebo é quanto a formalização das reuniões virtuais.

Bom, a boa notícia é que já existe previsão nas Normas de Serviço de Cartório Extrajudiciais a apresentação das atas de assembleia de pessoas jurídicas em formato eletrônico, exigindo para tanto a assinatura com certificado digital ICP-Brasil (e-CPF ou e-CNPJ).

Além disso, o Serviço Nacional dos Cartórios de Títulos de Documentos & Pessoa Jurídica desenvolveu a Central RTDPJBrasil. Por meio deste sistema, é possível fazer o upload dos arquivos em word ou PDF e fazer a assinatura digital de documentos.

Desse modo, é possível fazer praticamente todos os atos da rotina empresarial por meio de aplicativos online e, depois, realizar a formalização das atas e lista de presença por meio da Central RTDPJBrasil.

Importante: Verifique nas Juntas Comerciais do seu Estado e nos Cartórios quanto aos registros que podem ser feitos com documentos assinados digitalmente.

Resumindo:

1. Grave a reunião, desde que com consentimento de todos;
2. Transcreva o que foi discutido em uma ata;
3. Utilize uma plataforma online para assinatura digital e envie para todos os participantes.

Sugestões de Plataformas:

• https://www.rtdbrasil.org.br/
• www.portaldeassinaturas.com.br
• www.clicksign.com

Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Estamos à disposição, mande-nos uma mensagem!