Você já deve ter ouvido falar de pessoas que, quando decidiram registrar a marca da sua empresa, depararam-se com marcas idênticas que foram registradas primeiro se, por isso, perderam o direito de usá-las. Isso não é uma falácia e acontece com mais frequência do que você imagina.

É comum empresários investirem esforço e dinheiro para construírem uma marca ao longo de anos, inclusive ganhando notoriedade perante consumidores e concorrentes e, por algum motivo, não se atentarem em fazer o registro dessa marca.

Quando o registro não acontece, a qualquer momento este empresário pode ser impedido de utilizá-la, em decorrência de outra pessoa ter requerido e garantido primeiro o registro dela no INPI. Isso pode acontecer porque o processo de registro de uma marca respeita o princípio da anterioridade, ou seja, o INPI analisa o pedido protocolado primeiro.

Já imaginou perder a sua marca, depois de tanto tempo e dinheiro investidos?

Para registrar a sua marca, você deve protocolar o pedido no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Esse registro não se confunde com o registro e abertura do CNPJ, nem com o compra de domínio, os quais não garantem a propriedade da marca.

A marca registrada garante ao seu titular o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica pelo período de dez anos, a partir da data da concessão – Lei 9.279/96(Lei da Propriedade Industrial).

Após o registro e com a titularidade da marca, você pode, caso queira, transferi-la para terceiros, como na venda da empresa. O registro é o que permite abrir filiais e franquias, por exemplo.

Caso alguém utilize a sua marca - propositalmente ou não – sem a sua autorização expressa, você pode enviar uma notificação extrajudicial solicitando à outra pessoa que suspenda o uso imediatamente, sob pena de poder obter indenização pelo uso indevido da marca.